Enquanto os servidores públicos sofrem com o arrocho salarial, os juízes recebem auxílio moradia

Em 30/12/2014, a presidente reeleita, Dilma Rousseff, antes mesmo de começar seu novo mandato, editou duas medidas provisórias (MP’s 664/2014 e 665/2014) que retiraram direitos já consagrados dos trabalhadores, tais como o seguro-desemprego, o abono salarial (PIS) e a pensão por morte. Entretanto, não só os trabalhadores do setor privado foram afetados pelas medidas. Os servidores públicos federais, penalizados com anos de arrocho salarial, também sofreram perdas em seus direitos previdenciários, visto que a Lei nº 8.112/90 (Regime Jurídico Único) foi igualmente alterada pelo pacote de maldades de Dilma.

Não é a primeira vez que o governo do PT implementa ataques aos direitos dos servidores. Em 2012, o funcionalismo federal sofreu uma grande derrota com a criação do FUNPRESP, que representou, na prática, um passo rumo à privatização da previdência dos servidores públicos federais.

O tratamento dispensado aos servidores do Poder Judiciário não foge à regra. Após um reajuste irrisório obtido em 2012, os trabalhadores do Poder Judiciário Federal, Trabalhista, Eleitoral e Militar realizaram durante o ano de 2014 diversos atos, mobilizações e greves que ocasionaram a abertura de uma mesa de negociações com o Supremo Tribunal Federal (STF), culminando, ao fim, com o envio ao Congresso Nacional de uma proposta de reajuste para a categoria, formalizada no Projeto de Lei nº 7.920/2014.

Apesar da pressão dos servidores, tal medida não se traduziu no esperado reajuste salarial, visto que o governo petista envidou todos os esforços para barrar a aprovação do PL 7.920/2014, sendo que, na noite do dia 17/03, o Congresso Nacional aprovou da lei orçamentária de 2015 sem a previsão de recursos para o reajuste dos servidores, encerrando-se, assim, com derrota, mais um capítulo de uma dura campanha salarial.

O que aumentou a indignação dos trabalhadores do Judiciário, no entanto, foi o fato de que, no apagar das luzes de 2014, os membros do Poder Judiciário da União – ministros do STF, juízes federais etc. – obtiveram um aumento de 14,6% em seus subsídios! Mas não é só. Os magistrados foram brindados, acredite-se, com o benefício de Auxílio Moradia, no valor de R$ 4.377,73. Além disso, os juízes que acumulam funções passaram a receber uma Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição, o que representou um ganho que varia entre 40% (para desembargadores) e 55,12% (para juízes substitutos). Somando-se o reajuste salarial, o Auxílio Moradia e a Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição, o aumento salarial recebido pelos magistrados pode alcançar incríveis 75,23%, enquanto que, nesse mesmo período, os servidores obtiveram um reajuste da ordem de 15,76%, insuficiente sequer para repor as perdas inflacionárias.

Ou seja: tudo para eles, nada para os servidores. Os trabalhadores do Judiciário Federal não podem ficar inertes diante de tanto descaso por parte do governo, do STF e do Congresso Nacional. É preciso unidade entre os diversos seguimentos do serviço público federal para fazer frente aos ataques promovidos pelo governo e para lutar por melhores salários e condições de trabalho. Basta de arrocho! Rumo à greve geral!