Enquanto os servidores públicos sofrem com o arrocho salarial, os juízes recebem auxílio moradia

Em 30/12/2014, a presidente reeleita, Dilma Rousseff, antes mesmo de começar seu novo mandato, editou duas medidas provisórias (MP’s 664/2014 e 665/2014) que retiraram direitos já consagrados dos trabalhadores, tais como o seguro-desemprego, o abono salarial (PIS) e a pensão por morte. Entretanto, não só os trabalhadores do setor privado foram afetados pelas medidas. Os servidores públicos federais, penalizados com anos de arrocho salarial, também sofreram perdas em seus direitos previdenciários, visto que a Lei nº 8.112/90 (Regime Jurídico Único) foi igualmente alterada pelo pacote de maldades de Dilma.

Não é a primeira vez que o governo do PT implementa ataques aos direitos dos servidores. Em 2012, o funcionalismo federal sofreu uma grande derrota com a criação do FUNPRESP, que representou, na prática, um passo rumo à privatização da previdência dos servidores públicos federais.

O tratamento dispensado aos servidores do Poder Judiciário não foge à regra. Após um reajuste irrisório obtido em 2012, os trabalhadores do Poder Judiciário Federal, Trabalhista, Eleitoral e Militar realizaram durante o ano de 2014 diversos atos, mobilizações e greves que ocasionaram a abertura de uma mesa de negociações com o Supremo Tribunal Federal (STF), culminando, ao fim, com o envio ao Congresso Nacional de uma proposta de reajuste para a categoria, formalizada no Projeto de Lei nº 7.920/2014.

Apesar da pressão dos servidores, tal medida não se traduziu no esperado reajuste salarial, visto que o governo petista envidou todos os esforços para barrar a aprovação do PL 7.920/2014, sendo que, na noite do dia 17/03, o Congresso Nacional aprovou da lei orçamentária de 2015 sem a previsão de recursos para o reajuste dos servidores, encerrando-se, assim, com derrota, mais um capítulo de uma dura campanha salarial.

O que aumentou a indignação dos trabalhadores do Judiciário, no entanto, foi o fato de que, no apagar das luzes de 2014, os membros do Poder Judiciário da União – ministros do STF, juízes federais etc. – obtiveram um aumento de 14,6% em seus subsídios! Mas não é só. Os magistrados foram brindados, acredite-se, com o benefício de Auxílio Moradia, no valor de R$ 4.377,73. Além disso, os juízes que acumulam funções passaram a receber uma Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição, o que representou um ganho que varia entre 40% (para desembargadores) e 55,12% (para juízes substitutos). Somando-se o reajuste salarial, o Auxílio Moradia e a Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição, o aumento salarial recebido pelos magistrados pode alcançar incríveis 75,23%, enquanto que, nesse mesmo período, os servidores obtiveram um reajuste da ordem de 15,76%, insuficiente sequer para repor as perdas inflacionárias.

Ou seja: tudo para eles, nada para os servidores. Os trabalhadores do Judiciário Federal não podem ficar inertes diante de tanto descaso por parte do governo, do STF e do Congresso Nacional. É preciso unidade entre os diversos seguimentos do serviço público federal para fazer frente aos ataques promovidos pelo governo e para lutar por melhores salários e condições de trabalho. Basta de arrocho! Rumo à greve geral!

A epidemia da dengue em Marília

A cidade de Marília, localizada no centro-oeste paulista a 443 quilômetros da capital, vive uma epidemia grave de dengue. Até o momento, foram notificados 5.572 casos e 12 mortes, porém esses números podem ser maiores, já que a identificação da doença acontece através de coleta de sangue e a maioria dos pacientes não fazem o exame. Dessa forma, outras mortes podem estar sendo registradas com outra patologia. A última morte notificada foi do metalúrgico Marcelo José da Silva, de 45 anos, cuja família acusa o hospital de liberá-lo sem um prognóstico. No final de fevereiro, o adolescente João Renato Mendes, de 14 anos, faleceu vítima de dengue e a notícia percorreu a região. As mortes continuam e os hospitais seguem com o caos. E a prefeitura, o que tem feito?

A prefeitura de Marília, na administração de Vinícius Camarinha (PSB), não elaborou um plano de ação no tempo devido, pois sendo a dengue uma doença tipicamente tropical, é previsível sua incidência no verão. Em vez disso, a administração anunciou a compra de um drone para primeiro localizar o foco e só depois os agentes serem acionados ao local. Manobra eficaz para justificar o corte de agentes de saúde responsáveis pelas visitas periódicas. E além dos cortes de "custos" o sr. prefeito entrou com ação para autuar os trabalhadores que supostamente não autorizar a entrada dos agentes, ou seja, a manobra do filisteu é para culpabilizar a população pela epidemia e tirar a responsabilidade do poder público. 

Tais manobras parecem ser copiadas do governo do estado (Geraldo Alckmin-PSDB) na crise da água, na qual o culpado é o trabalhador que supostamente gasta mais tempo no banho ou lavando a residência. Dessa forma, tira-se o foco da privatização da Sabesp e a comercialização de um bem da humanidade, que é a água. A responsabilização da crise da água por parte do mau uso dos trabalhadores é absurda, pois a população consome, em média, 8% da água captada. Na verdade, a maior parte da água é destinada a indústria e a agropecuária e ainda 40% é perdida pela precariedade da própria captação.

Aproveitando a crise criada com a dengue, Camarinha fez a contratação, sem licitação prévia, de uma empresa para a dedetização com o carro-fumaceiro, sendo que, Marília já possui uma regional da SUCEN - Superintendência de Controle de Endemias, órgão público responsável por isso.

No dia 25 de fevereiro, como o caso da epidemia foi se alastrando e sendo noticiado em cadeia nacional (ex. foi o caso da senhora Rosa da Silva, 7º vítima encontrada morta na calçada voltando do PA- Pronto Atendimento), o secretário municipal de saúde, Luiz Takano, chamou audiência pública para justificar o injustificável na Câmara. Apresentou várias tabelas e números que não esclarecia nada, apenas confundia os participantes. Os vereadores, que em sua maioria é base política do prefeito, fizeram perguntas vazias e sem proposição ao secretário, ou seja, só foi enrolação.

O Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados (PSTU-Marília) exige do sr. prefeito a recontratação imediata dos agentes dispensados, a repatriação das verbas que foram retiradas do setor para a compra do drone e a apresentação imediata de um plano de combate a epidemia. Assim como, que Alckmin, mobilize todos os recursos, humanos e materiais, ao alcance do estado para acabar com essa epidemia. A dengue está matando e o poder público é o responsável por essas mortes! Não tomar as medidas à altura da crise é um crime!

Como é possível realizar um show no aniversário da cidade com R$ 500.000 mil reais enquanto os trabalhadores morrem, em pleno século XXI, de dengue?
As mortes consequentes da dengue é de inteira responsabilidade da secretaria municipal e estadual de saúde e os trabalhadores exigem justiça! Não vamos aceitar esse descaso com a saúde pública. Exigimos hospitais equipados com médicos e medicamentos suficientes para atender os trabalhadores e que sejam disponibilizados equipes de combate a dengue em cada bairro da cidade.

João Renato Mendes

A compra do drone sem licitação

Os pronto atendimentos seguem lotados